Documento com 12 prioridades será entregue a pré-candidatos ao Planalto, no dia 22 de junho; propostas buscam reduzir custos logísticos, garantir segurança jurídica e aperfeiçoar o planejamento de transportes
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| Foto: Iano Andrade/CNI |
Foto: Iano Andrade/CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propõe a diversificação na matriz de transporte de cargas, com foco na redução das longas distâncias percorridas por caminhões, e no fomento à utilização de ferrovias, hidrovias e cabotagem como forma de diminuir custos logísticos, acidentes e emissões de gases de efeito estufa. Essas mudanças são apontadas como imprescindíveis para o desenvolvimento econômico brasileiro. A CNI elaborou um documento com 18 macro propostas que serão entregues aos pré-candidatos à Presidência da República – um dos temas é o transporte de cargas.
O documento reúne 12 prioridades para o transporte brasileiro se tornar eficiente e salienta que, qualquer que seja o governo eleito, a infraestrutura deve ser tratada permanentemente como política de Estado. Na avaliação da CNI, a situação do transporte de cargas no Brasil é crítica, pois o setor enfrenta uma crise sem precedentes e maior do que em qualquer outro segmento da infraestrutura.
De acordo com o relatório, os custos de transportes na maior parte dos trechos logísticos importantes do país são superiores à média praticada no mercado mundial. Esse quadro compromete o esforço de adequação do setor produtivo aos padrões de competição e qualidade internacionais.
“Infraestrutura deficiente eleva os gastos com logística, encarece os produtos e reduz a competitividade da indústria brasileira. São fatores que aumentam o Custo Brasil. A modernização do setor de transportes é fundamental para aumentar o bem-estar das famílias, reduzir desigualdades, fortalecer a indústria e promover um crescimento econômico sustentado no país”, afirma o presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da CNI (Coinfra), Alex Carvalho, que também preside a Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA).
O documento de propostas da indústria para o próximo mandato presidencial destaca que o Brasil investe pouco no setor e que parte desse valor acaba preso em obras paralisadas, que consomem recursos e não se traduzem em benefícios. “As paralisações, em sua grande maioria, não são consequência da complexidade dos empreendimentos, mas sim de falhas de planejamento e previsão orçamentária, que afetam a execução dos projetos de infraestrutura”, diz Carvalho.
Para o presidente do Coinfra, é preciso fortalecer o planejamento integrado do setor de transportes e torná-lo política de Estado, garantindo continuidade institucional e atração de investimentos de longo prazo. O presidente do Coinfra enfatiza que a insegurança jurídica ainda representa um dos principais obstáculos para a atração de recursos para o setor.
“Projetos importantes para o país ainda enfrentam incertezas regulatórias. A falta de regulamentação da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ilustra bem esse desafio”, pontua Alex Carvalho.
“Embora o Brasil tenha ratificado a convenção há mais de 20 anos, o país ainda não dispõe de um marco normativo que discipline de forma clara os procedimentos para sua aplicação. Essa lacuna leva a insegurança jurídica e pode comprometer o andamento de projetos estratégicos de transporte para a indústria brasileira”, acrescenta o presidente do Conselho de Infraestrutura da CNI.
O documento da CNI menciona também que o transporte de cargas tem sido penalizado por custos elevados e problemas regulatórios que afetam a sua eficiência. Entre esses entraves, está a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (Lei nº 13.703/18), criada após a greve dos caminhoneiros de maio de 2018. O superintendente de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, alerta que a norma introduziu um sistema de pisos mínimos de frete que ignora a dinâmica natural de mercado e restringe a liberdade de negociação entre embarcadores e transportadores.
“Essa intervenção eleva artificialmente os custos logísticos e afeta todas as cadeias produtivas, com reflexos sobre a inflação, o emprego e a renda. É imprescindível que os preços sejam definidos conforme as condições de mercado e em consonância com os princípios constitucionais da livre iniciativa e da economia de mercado”, pondera Cardoso.
Atualmente, cerca de um terço da malha ferroviária brasileira encontra-se inoperante, o que, na avaliação da CNI, representa um desperdício de infraestrutura e de potencial logístico. Muitos desses trechos permanecem sob responsabilidade das concessionárias, sem utilização ou em condições precárias, e o processo de devolução à União é lento, complexo e fragmentado entre diferentes órgãos públicos.
Wagner Cardoso pontua que é preciso dar maior agilidade e eficiência as concessões e devoluções de trechos ferroviários para que seja possível reordenar o uso da infraestrutura existente, promover a entrada de novos operadores e ampliar a participação das ferrovias na matriz nacional de transportes.
“É preciso garantir celeridade nos leilões anunciados e nas devoluções de trechos ferroviários ociosos. Essa medida é importante para o país e, certamente, nos levará a ganhos de competitividade, sustentabilidade e integração logística”, ressalta o superintendente de Infraestrutura da CNI.
Apesar do grande potencial do Brasil para a realização do transporte aquaviário de cargas, a CNI evidencia que ainda são necessários avanços significativos nos portos, nas hidrovias e na cabotagem para ampliar a eficiência logística do país.
O documento chama atenção para o fato de que o crescimento da movimentação de contêineres no Brasil não tem sido acompanhado pela ampliação da infraestrutura portuária, revelando um preocupante descompasso entre as demandas do setor produtivo e a limitada capacidade dos terminais em atender ao aumento do volume de cargas conteinerizadas.
“Nos últimos dois anos, a movimentação de contêineres no Brasil cresceu a taxas anuais de dois dígitos, enquanto o último leilão de terminal de contêineres ocorreu em 2013. Precisamos ampliar a capacidade portuária para evitar gargalos logísticos e preservar a competitividade da indústria brasileira”, assegura Cardoso.
O relatório aponta ainda entraves burocráticos à operação de embarcações na cabotagem e dificuldades do setor público em oferecer serviços essenciais, como sinalização, segurança, derrocagem e dragagem das vias navegáveis. Como proposta, a CNI sugere a eliminação de exigências excessivas impostas ao transporte por cabotagem e defende a transferência das administrações portuárias para o setor privado como forma de ampliar os investimentos e aumentar a eficiência operacional.
“A modernização das administrações portuárias é a parte da Lei dos Portos que ainda não avançou como esperado. O governo precisa dar continuidade ao processo de transferência da gestão dos portos públicos ao setor privado, iniciado de forma pioneira com a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)”, conclui o superintendente de Infraestrutura da CNI.
